dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é averiguar se o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias estão inseridos na Liberdade de Planejamento Familiar, com a prevalência da autonomia privada entre seus membros. Partindo dessa premissa, averiguar-se-á se as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, já que a idéia de ter filhos está intrinsecamente relacionada à realização pessoal do indivíduo. E, em razão disso, indubitável que a família merece uma proteção especial do Estado. Adotou-se o método dedutivo, tópico-argumentativo, apoiado em levantamento bibliográfico e documental, e a sucessão de três etapas. Na primeira, contextualiza-se o breve histórico das famílias e o surgimento do afeto nas relações familiares. Na segunda, examina-se os reflexos na sociedade e no âmbito familiar, causados pelo problema da infertilidade, bem como os avanços da ciência e suas conseqüências no Planejamento Familiar. Na terceira, examina-se os efeitos sociais das técnicas de reprodução humana assistida e a regulamentação legal no Brasil. | pt_BR |