| dc.description.abstract | O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da proteção à biodiversidade,
elemento essencial para garantir a sobrevivência humana e planetária devido à variabilidade
genética de organismos vivos de todas as origens presentes em todos os ecossistemas. O estudo
dá-se através de uma análise do conceito da Biopirataria e, na sequência, dos seus fatos
históricos, a inexistência de legislação coibindo a prática, e a afronta à proteção, conservação e
uso sustentável da biodiversidade. Em seguida, expõem-se a Convenção sobre Diversidade
Biológica – CDB, de forma sucinta, seguida do conceito de biodiversidade e sua proteção
jurídica e a repartição de benefícios advindos da biodiversidade a partir do protocolo de
Nagoya. Por fim, uma análise do Marco Regulatório Lei 13.123/2015 e suas fragilidades | pt_BR |
