Resíduos sólidos urbanos: o processo de incineração e seus impactos na saúde humana
Abstract
A constante produção de resíduos sólidos urbanos é um problema mundial ainda sem solução. Os países têm que lidar com o crescente acúmulo de resíduos e, muitas das vezes, não viabilizam formas adequadas de manejo. No caso do Brasil, garantir um manejo adequado de resíduos é garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Uma das formas de manejo desses resíduos apresentada à sociedade como sustentável é o processo de incineração. Porém, essa atividade além de insustentável ao meio ambiente, provoca prejuízos à saúde humana em decorrência da emissão de gases poluentes na atmosfera, bem como é um processo altamente dispendioso para o Estado e não oferece retorno satisfatório em reaproveitamento energético diante da realidade do lixo brasileiro. Por outro lado, a reciclagem é forma eficaz de manejo de resíduos sólidos urbanos, tendo em vista seu poder de transformação da matéria e inclusão social. Dentro deste contexto, o nosso artigo se propõe a analisar, mediante uma revisão bibliográfica, as consequências do processo de incineração de resíduos sólidos para a saúde e para a qualidade do meio ambiente e verificar se o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo respeitado por esta prática.