| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como ponto principal adentrar no que diz respeito às possibilidades do procedimento arbitral poder ser utilizado para resolver conflitos decorrentes das relações de consumo. Para melhor compreensão, serão expostas noções básicas e introdutórias da Arbitragem, trazidas pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei 9.037/96 (Lei de Arbitragem) bem como uma breve contextualização acerca dos principais marcos históricos do Direito do Consumidor, para que seja melhor compreendida essa relação: Direito do Consumidor e Arbitragem. Primeiramente, torna o leitor sábio de alguns dos direitos que foram consagrados para o cidadão, mas que por vezes não tem noção que os tem. E mais, resolver, alguns conflitos que ocorrem de forma corriqueira para que sejam resolvidos de forma rápida que é proposto por este método. Fora aqui utilizada pesquisa bibliográfica, buscando nos pensamento de alguns doutrinadores da área a efetividade do instituto da arbitragem, as vantagens à sua utilização e alguns contras, decorrentes da relação de consumo | pt_BR |
