LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FOCO: o julgamento polêmico de Cristian Góes
Abstract
O presente artigo tem como pilar o texto-base “Eu, o coronel em mim”, escrito pelo jornalista sergipano Cristian Góes a respeito de um coronel inserido na democracia, mas que não a aceita de bom grado. Apesar de ser um texto ficcional, o jornalista foi processado civil e criminalmente pelo desembargador Edson Ulisses, pois este acreditava que o termo “jagunço das leis”, contido no texto, referenciava-se a ele. Cristian Góes foi condenado a sete meses e dezesseis dias de prisão e a indenizar o desembargador na quantia de vinte e cinco mil reais. O caso ganhou repercussão internacional, e já é conhecido como um dos casos mais emblemáticos de cerceamento de liberdade de expressão no Brasil. Desta forma, o artigo tem como objetivo discutir o posicionamento constitucional brasileiro acerca da liberdade de expressão e de imprensa. Para isso, esse estudo de caso, além da análise de notícias que repercutiram na mídia nacional e internacional sobre o caso, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de forma que foram analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal que demonstram a importância da liberdade de expressão para o estado democrático de direito, devendo, inclusive, a liberdade de expressão preponderar sobre os direitos da personalidade quando se trata de pessoas públicas que estejam no exercício das suas funções. Logo, conclui-se o quanto a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe ao condenar o jornalista foi desproporcional, além de ferir gravemente um direito garantido constitucionalmente, uma vez que, ainda que Cristian Góes houvesse direcionado seu texto ao desembargador, estaria fazendo uma crítica política.