| dc.description.abstract | Com o advento da Lei Menino Bernardo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tema “violência contra a criança e o adolescente” tem sido alvo de muita especulação, em torno da suposta intervenção do Estado no direito dos pais de educar seus filhos. A Lei que visa a proibição de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante na educação infanto-juvenil, traz a polêmica de que se uma palmada seria forma legítima ou não de disciplinar, assim o presente trabalho, utilizando do método dedutivo com base na pesquisa bibliográfica de obras de autores nacionais, tem por desígnio trazer à luz a real possibilidade de ensinar e corrigir sem o uso do castigo imoderado, visto não ter escopo educacional, como se verá no decorrer do texto. | pt_BR |
