dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a relação interdisciplinar existente entre os institutos
da Ação Civil Pública e do Direito Ambiental, de forma que através do estudo dos princípios
ambientais e da analise doutrinária, legal e jurisprudencial das tutelas coletivas sedimentadas
na Lei n° 7.347/85- Lei da Ação Civil Pública, possa-se comprovar a eficácia da Ação Civil
Pública como tutela de proteção e preservação do meio ambiente. Tal análise foi feita a partir
do estudo do conceito jurídico de meio ambiente, que abrange vários entes de acordo com a Lei
da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal Brasileira de 1988, é então
que se faz necessária uma maior preocupação, uma vez que o meio ambiente é ameaçado
diariamente por pessoas que consideram suas fontes inesgotáveis. Logo, a Ação Civil Pública
é um instrumento fundamental de efetivação do direito ambiental. Nesse contexto, um meio
ambiente ecologicamente equilibrado é resultado do esforço diário de todos a fim de impedir
que tais danos ocorram pois somente assim a sociedade poderá desfrutar de uma vida digna e
da mesma forma garantir essa dignidade para as futuras gerações. | pt_BR |