| dc.description.abstract | O presente artigo aborda a temática de direito à moradia sob a perspectiva crítica de direitos humanos. Teve por objeto a interpretação da relação dos processos de lutas coletivas que se propõem a buscar a garantia do direito humano à moradia no espaço de produção capitalista, bem como evidenciar a discrepância entre o plano teórico deste direito no campo do direito tradicional positivado e a sua efetivação na prática, mostrando a necessidade da práxis humana para a concretização do direito. Para tanto, a partir do suporte metodológico da pesquisa bibliográfica e documental, este ensaio foi constituído de narrativas de conflitos fundiários em Sergipe, incluindo uma observação não participante na ocupação do povoado Cabrita. Verificou-se a negação do direito humano à moradia mesmo diante de uma ampla proteção jurídica positivada tanto em caráter nacional quanto de caráter internacional. Diante disso, notou-se necessária atuação e resistência de organizações sociais, mesmo diante de sua verificada criminalização, como contraproposta ao discurso tradicional hegemônico de direitos humanos a fim da busca pela efetivação do direito humano à moradia. Concluiu-se importante a teoria crítica dos direitos humanos na complexidade dos conflitos no pluralismo jurídico para a emancipação humana e efetivação dos direitos humanos, do direito à moradia. | pt_BR |
