A ARBITRAGEM COMO MÉTODO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, SUAS INOVAÇÕES PELO PROJETO LEI 7.108/2014 E PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Abstract
Este artigo tem como escopo apresentar a arbitragem como método extrajudicial eficaz de resolução de conflitos diferenciando tal procedimento dos outros métodos extrajudiciais, conceituando a arbitragem de forma sucinta e verificando quanto sua origem, evolução histórica, constitucionalidade e natureza jurídica. Será aqui abordada a relação e semelhanças do processo judicial e a arbitragem, a arbitragem como procedimento e as suas fases, bem como a composição do juízo arbitral e os princípios regidos pela Lei de Arbitragem 9.307/1996. Neste diapasão serão observadas também as inovações e amplitudes trazidas pelo Projeto Lei 7.108/2014 a ser sancionado, como também o Novo Código de Processo Civil que será implantado no dia 16 de março de 2016 focando a arbitragem como colaborador do Poder Judiciário o qual se perfaz de um procedimento célere, econômico, sigiloso e eficaz, vez que o Poder Judiciário encontra-se exacerbado de processos. O artigo constitui também em titular a necessidade e importância da disseminação dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos pelas Universidades, Faculdades e profissionais em todos os ramos principalmente na Academia do Direito, bem como em toda a sociedade visando a diminuição dos conflitos pelos meios extrajudiciais, inovando uma cultura de paz e harmonia, diminuindo assim os processos.