dc.description.abstract | Este trabalho objetivou analisar, como o Direito de Família vigente se posiciona em
relação às uniões estáveis que ocorrem pari passu a outra(s) união(ões) ou até mesmo a
casamento(s), ou seja, as uniões estáveis múltiplas. Para este desiderato, foram
efetivadas pesquisas em artigos provenientes de sítios da internet, artigos publicados em
periódicos, nas doutrinas e, principalmente, nos julgados dos tribunais pátrios. Este
trabalho visou, também, estudar como isto reflete no Direito Sucessório. O resultado da
pesquisa demonstrou que a judicatura pátria esboça uma mudança de ponto de vista
acerca do tema, porquanto as decisões que albergam este tipo de entidade familiar,
ainda que de forma paulatina, vem ganhando espaço no cenário jurídico nacional,
fazendo prevalecer o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em face da legislação
civil. | pt_BR |