REFORMA POLÍTICA: O FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E O VOTO EM LISTA PARTIDÁRIA COMO FATORES DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Abstract
O presente artigo científico busca analisar a possibilidade de uma reforma política profunda no Brasil, que mude as bases do sistema eleitoral, a fim de que os partidos políticos sejam fortalecidos e possam concretizar na prática suas funções constitucionais, fortalecendo assim a democracia brasileira. A partir da análise da atual constituição, da legislação eleitoral vigente, e da conjuntura política no Brasil, onde se vive uma crise profunda em relação à representação político-partidária, chega-se ao entendimento de que é necessária uma reforma política baseada em duas mudanças fundamentais no sistema eleitoral, a adoção do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, e a instituição do voto em lista partidária nas eleições proporcionais, com o intuito de diminuir a corrupção e a influência econômica nas eleições, bem como aprimorar a relação entre representantes e representados no parlamento brasileiro, no sentido de ampliar a participação popular na democracia brasileira.