| dc.description.abstract | Este artigo terá por objetivo demonstrar que a vida se inicia na concepção, como bem preceitua o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Analisando assim, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que atrela a utilização de células tronco embrionárias, desconsiderando o preceito com status constitucional. Foi utilizado o método hipotético- dedutivo, com o auxílio bibliográfico e documental para busca de informações que se adequassem ao tema em tela, que foi seccionado em três partes. A primeira delas versará sobre a Reprodução Assistida, bem como a Resolução 2013/2013. Posteriormente, será explanado sobre o que viriam a ser as células-tronco e o seu impacto no cenário jurídico, com a explanação da ADIN 3510 e o posicionamento do STF. E, por fim, será colocada em tela a defesa pela inconstitucionalidade do artigo 5º da lei de Biossegurança | pt_BR |
