Show simple item record

dc.contributor.authorCARVALHO, ANGELA CRISTINA FONTES
dc.date.accessioned2016-07-22T10:37:35Z
dc.date.available2016-07-22T10:37:35Z
dc.date.issued2016-07-22
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1204
dc.description.abstractAnte os novos paradigmas sociais que visam a consecução de uma finalidade comum que é o bem social, outra não poderia ser a conotação dada às novas relações travadas entre os particulares senão terem por foco padrões comportamentais tidos por éticos e razoáveis em uma determinada sociedade. Objetivando a concretização de tais limites, surge a teoria do abuso do direito, a qual traz uma nova análise acerca do exercício do direito subjetivo, o qual deve ter como ponto de referência a boa-fé, os bons costumes e a finalidade social e econômica traça pelas normas vigentes. Tais padrões são verdadeiros limites para o exercício dos direitos privados e decorrem de uma norma geral prevista no Código Civil, mais precisamente no seu artigo 187, o qual será analisado pormenorizadamente nas linhas que seguem. Além desta modalidade genérica da teoria do abuso do direito, muitas outras teorias foram criadas pela construção doutrinária e jurisprudencial, igualmente aplicáveis à realidade jurídica ora vivenciada, as quais, de forma análoga, serão objeto de apreciação específica, concentrando em um estudo coeso na teoria do abuso de direito, bem como sua institucionalização na humanização do direitopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExercício do direito subjetivopt_BR
dc.subjectAbuso do Direitopt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectConfiançapt_BR
dc.titleABUSO DE DIREITO – FIGURAS PARCELARES DA BOA - FÉ OBJETIVA VENIRI CONTRA FACTUM PROPRIUMpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record