CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SERGIPANO
Abstract
O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a “Crise do sistema penitenciário sergipano”. Partindo do conceito de pena, com seu caráter corretivo e preventivo, analisando suas espécies e evolução. Verificamos que a sua aplicação não ocorre efetivamente, tornando-a ineficaz. O sistema penitenciário, principal meio para o cumprimento das sanções penais, mostra-se obsoleto e desorganizado. Suas deficiências estruturais e organizacionais impedem que o apenado “pague” por seu delito e depois possa se ressocializar. Desta forma a pena revela-se apenas uma “vingança” social, não atingindo sua finalidade. O estudo baseia-se na análise dos dados dos estabelecimentos prisionais sergipanos e suas características, salientando a falta de estrutura, superlotação, ociosidade dos internos e reincidência. Por fim, propõe algumas alternativas para solucionar a precária questão penitenciári