A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

dc.contributor.author	SANTOS, MARIANA GOIS
dc.date.accessioned	2016-07-21T19:01:48Z
dc.date.available	2016-07-21T19:01:48Z
dc.date.issued	2016-07-21
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1182
dc.description.abstract	O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. Desta forma, exploraremos com precisão o assunto, esclarecendo os benefícios que a novel Lei trará ao combate dos assassinatos praticados contra a mulher pela misoginia ou violência doméstica e familiar, fortalecendo a Lei Maria da Penha e tratando a conduta criminosa de forma mais rígida, visando prevenir sua prática.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica e Familiar	pt_BR
dc.title	A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR