SERVIDÃO POR DÍVIDA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: TRUCK SYSTEM
Abstract
No ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada, fato que simbolizou o fim do direito de propriedade de um indivíduo perante outro, finalizando com a probabilidade de deter legalmente um escravo no Brasil. Contudo, continuam acontecimentos que conservam o empregado sem probabilidade de se desvincular de seus empregadores até os dias de hoje. É marcada a escravidão atual, especialmente, pela aliciação de operários e de sua imobilização por dívida contraída. O método de escravização de indivíduos atual está relacionada ao trabalho, onde o indivíduo procurando uma forma de manter-se acaba aceitando o emprego em troca de alimentação, moradia e salário, no entanto, ele paga pelos dois primeiros itens que acaba sendo mais altos que a remuneração oferecida, com isso a dívida dele não finaliza nunca, violando desta forma a dignidade da pessoa humana. Esta espécie de escravidão se revela em um grupo de ordenamento do trabalho aberto e totalmente, vinculado às direções migratórias de trabalhadores rurais para as usinas de cana-de-açúcar, corte de cana, dentre outros trabalhos escravos.