| dc.description.abstract | O presente estudo tem por escopo analisar o alcance do princípio da capacidade contributiva dentro do ordenamento jurídico tributário pátrio, tendo em vista ser um instrumento de efetivação da tão aclamada justiça tributária. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre sua evolução histórica, relacionando-se com a evolução dos princípios gerais do direito, os princípios constitucionais tributários, o sistema tributário nacional e a possível aplicabilidade deste apontado princípio às outras espécies tributárias, senão àquela determinada diretamente pelo dispositivo que o contempla, qual seja: os impostos, e mais especificamente, os pessoais. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial foi constatado que a atuação do princípio da capacidade contributiva pode, em determinadas hipóteses, englobar outras espécies tributárias. Na nuance fiscal, o designado princípio reflete os ideais republicanos de igualdade, devendo, sempre que possível, ser observado a fim de incutir à tributação um viés mais justo. | pt_BR |
