| dc.description.abstract | O presente artigo versa sobre Soberania e Estado: (Im) possibilidade de pena de morte. Propõe analisar as penas no seu contexto histórico e em especial a pena de morte, bem como a origem e sua evolução histórica no Brasil; o direito à vida e a dignidade da pessoa humana; e, por conseguinte verificou a inconstitucionalidade da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se em âmbito preponderantemente bibliográfico. O método a ser utilizado é o dialético, procurando esboçar todo conhecimento das doutrinas que norteiam o tema. O objetivo principal é a (im) possibilidade de pena de morte, que é constitucionalmente vetada pela Constituição Federal de 1988 e que a sua aplicação infringiria o bem jurídico, qual seja: a vida. | pt_BR |
