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O ROMPIMENTO DE RELAÇÕES PESSOAIS E O DESTINO DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO: DIVISÃO DE BENS OU GUARDA?
(2016-07-22)
A temática abordada neste trabalho apresenta grande relevância e atualidade. O
Direito brasileiro vem se desenvolvendo sobremaneira no que tange à proteção dos
animais não-humanos, desde a Constituição Federal, ampliando ...
O ROMPIMENTO DE RELAÇÕES PESSOAIS E O DESTINO DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO: DIVISÃO DE BENS OU GUARDA?
(2016-07-22)
A temática abordada neste trabalho apresenta grande relevância e atualidade. O
Direito brasileiro vem se desenvolvendo sobremaneira no que tange à proteção dos
animais não-humanos, desde a Constituição Federal, ampliando ...