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    • Julgamento prima facie e a polêmica a respeito de sua constitucionalidade 

      OLIVEIRA, Alysson Mark Alves de (2016-08-11)
      O presente trabalho tem por finalidade tecer alguns comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído neste diploma legal pela Lei 11.277/2006, ...
    • As proteções possessórias e suas particularidades 

      SÁTIRO, André Victor Vieira; ANDRADE, Laira Correia de (2016-08-11)
      Diante das grandes repercussões que ao longo dos anos surgem na sociedade sobre o tema que aqui será tratado, o instituto referente a proteção da posse, de maneira a esclarecer e esmiuçar todo o assunto das ações possessórias, ...