Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Violência doméstica"
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A responsabilidade civil do estado por omissão no âmbito da violência doméstica
(2016-08-11)Este artigo científico analisa a Responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito da violência doméstica nos dias atuais e sob a perspectiva da vítima. Comumente, para a responsabilização estatal, tanto a doutrina ...