Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Omissão"
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
(2016-07-22)Este artigo científico tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão do Poder Público no dever de fiscalizar as concessionárias na prestação de serviços públicos. Na sociedade moderna ... -
A responsabilidade civil do estado por omissão no âmbito da violência doméstica
(2016-08-11)Este artigo científico analisa a Responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito da violência doméstica nos dias atuais e sob a perspectiva da vítima. Comumente, para a responsabilização estatal, tanto a doutrina ...