Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Legitimidade."
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A SÚMULA VINCULANTE COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-21)O presente artigo almeja demonstrar o crescimento do ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seu reflexo no processo de edição das súmulas vinculantes. ...