Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Justiça Fiscal"

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    • O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE A JUSTIÇA FISCAL 

      TELES, ROSEANE LIMA CARVALHO (2016-07-21)
      O presente estudo tem por escopo analisar o alcance do princípio da capacidade contributiva dentro do ordenamento jurídico tributário pátrio, tendo em vista ser um instrumento de efetivação da tão aclamada justiça tributária. ...

    • A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 

      SANTOS, ANA LUZIA (2016-07-21)
      Este artigo tem como objetivo geral analisar a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Esta meta principal desdobra-se em três objetivos específicos que são: ...