Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Efetividade"
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL NO SÉCULO XXI: DA INEFICÁCIA AO ATIVISMO JUDICIAL EXCESSIVO
(2016-07-21)O objetivo do presente estudo é analisar a polêmica enfrentada pela atual doutrina e jurisprudência acerca da aferição da aplicabilidade e da eficácia dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário na ... -
Intervalo intrajornada a luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2016-08-11)O estudo apresentado teve como principal objetivo, fazer uma compreensão acerca da efetividade do princípio da Dignidade da Pessoa Humana a luz do intervalo intrajornada, onde grande parte das empresas exerce, porem não ...