Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Alterações"
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DIREITO À ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE: uma análise sobre as modificações na legislação do Brasil
(2016-07-23)Considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Tais mudanças são de suma importância, ... -
O EFEITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664/2014 E 665/2014 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
(2016-07-22)A criação de Medidas Provisórias convertidas em lei acerca de direitos previdenciários e trabalhistas foi questionável pelos juristas brasileiros, afinal, nunca antes o Poder Executivo tinha editado MPs sobre esta matéria. ...