Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Administração Pública"
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O Controle social na administração pública e o princípio da participação popular
(2016-08-02)O presente trabalho tem por objetivo abordar, de forma clara e objetiva, a fiscalização da sociedade, de forma responsável e consciente, sobre as ações do governo, através do exercício da cidadania, fazendo valer o Princípio ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
(2016-07-22)Nos últimos anos, tem-se observado um papel ativo do Poder Judiciário na vida institucional brasileira. Ou seja, este tem tomado as decisões acerca dos principais temas políticos e administrativos do Brasil, muitas vezes ... -
LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA
(2016-07-22)O mandado de segurança representa um remédio constitucional que é impetrado contra ato de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O direito pleiteado deve guardar compatibilidade com atos ... -
A NECESSIDADE DA CORRETA APLICAÇÃO AOS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO
(2016-07-23)O presente estudo versa sobre o processo licitatório e as polêmicas acerca das hipóteses de sua dispensa e inexigibilidade, conforme estabelece a Lei de Licitações as hipóteses em que é possível contratar sem licitação. A ... -
A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização
(2016-08-02)O objeto de pesquisa pretende analisar o instituto da terceirização sob o aspecto jurídico, abordando principalmente a sua evolução legislativa, bem como a ocorrência de tal fenômeno no âmbito do Setor Público, examinando-se, ...