Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "ônibus"
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FORNECIMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, MODALIDADE ÔNIBUS DAS CIDADES DE CURITIBA, JOÃO PESSOA E ARACAJU: análise a luz da sua essencialidade
(2016-07-22)O transporte público, ônibus, é um serviço essencial. Sua previsão legal está no artigo 30 e inciso V da Constituição Federal quando diz que deve ser o transporte público serviço de interesse local de “caráter essencial”. ...