Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "PACHECO, Paulo Fernando Santos"
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CALIBRAGEM CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE: OS HIPERVULNERÁVEIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
BARRETO, Camila Santos (2016-07-25)O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor relacionado ao Princípio da Vulnerabilidade e sua aplicação aos hipervulneráveis baseados na Constituição. Versa sobre a proteção a esse grupo ainda ... -
A regulação da publicidade de alimentos para crianças no Brasil
ALVES, Ana Claudia Roncati (2016-08-11)Este artigo tem como objetivo analisar a forma de atuação e as consequências decorrentes da publicidade de alimentos para crianças. Busca-se demonstrar a vulnerabilidade da criança frente à ação persuasiva da publicidade, ... -
Responsabilidade civil por erro médico
ESPÍNOLA, Clarissa de Oliveira (2016-08-11)A Responsabilidade Civil se funda no fato de que ninguém poderá lesar o direito de outrem, em consonância com o disposto no Código Civil de 2002, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparar. ... -
A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização
OLIVEIRA, Bruna Carvalho de (2016-08-02)O objeto de pesquisa pretende analisar o instituto da terceirização sob o aspecto jurídico, abordando principalmente a sua evolução legislativa, bem como a ocorrência de tal fenômeno no âmbito do Setor Público, examinando-se, ...