Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "MACHADO, Carlos Augusto Alcântara"
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LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA
LEITE, Larissa Melo (2016-07-22)O mandado de segurança representa um remédio constitucional que é impetrado contra ato de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O direito pleiteado deve guardar compatibilidade com atos ... -
SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO. O ART. 7º, IV DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB A ÉGIDE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
VIEIRA, Paulo Virgílio da Silva (2016-07-23)O presente artigo tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar, à luz da literatura e legislação específica, os resultados da pesquisa realizada sobre o salário mínimo brasileiro e a proteção do controle concentrado ...