Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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A QUEBRA DE PATENTE DE MEDICAMENTO COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2016-07-22)A importância da interferência do estado para coibir os casos em que o abuso cometido por grandes multinacionais farmacêuticas impõem para a população muitas das vezes preços abusivos visando o lucro exagerado sem si ... -
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: Uma análise crítica
(2016-07-22)O presente artigo visa abordar a discussão acerca dos pontos conflitantes da quebra do sigilo bancário sem a devida autorização judicial pela Receita Federal, especialmente a luz da violação constitucional diante da Lei ... -
O QUESITO ÚNICO E A AMPLITUDE DAS TESES DEFENSIVAS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma reflexão acerca da reforma do procedimento do júri, especificamente no tocante à votação, promovida pela Lei 11.689/2008. Seguramente este é um dos tópicos do Procedimento ... -
A QUESTÃO DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES JURÍDICOS
(2016-07-25)A violência contra a mulher é um assunto de alta relevância no Brasil, foco de exaustivas discussões, por se tratar de um direito indisponível a vida e a liberdade da mulher, é inadmissível o uso de força física ou psicológica ... -
O RECONHECIMENTO DA MEA CULPA DO ESTADO E DA SOCIEDADE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-21)O presente artigo científico, com esteio em teorias sociológicas e criminológicas, tem por escopo instalar um debate acerca do liame existente entre a exclusão social e a criminalização. Inicialmente, aborda-se o instituto ... -
O RECONHECIMENTO DA TUTELA DA SAÚDE DO TRABALHADOR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
(2016-07-23)Dispõe a Constituição, no art. 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. A saúde alcança não apenas a condição de falta de doenças, mas acima de tudo os componentes mentais e físicos que inutilizam de ... -
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL
(2016-07-21)O objetivo desse artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA
(2016-07-23)Esta pesquisa objetiva oferecer uma reflexão a despeito da relação entre a redução da maioridade penal e o aumento da população em cárcere do Brasil. Na pesquisa, cuja metodologia empregada foi de cunho predominantemente ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL
(2016-07-22)O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO SOCIAL OU ACESSO À JUSTIÇA?
(2016-07-23)O presente artigo relatará sobre a problemática da Redução da Maioridade Penal, analisando assim a característica da imputabilidade, bem como num segundo momento os parâmetros de proteção dispostos pelo Estatuto da Criança ... -
Uma reflexão sobre o estado da arte em relação à (in) constitucionalidade do auxílio-reclusão à luz do princípio da dignidade humana
(2016-11-04)O presente artigo científico versa sobre o auxílio-reclusão que é um direito humano e fundamental de relevância para a vida de pessoas que vivem à margem da miséria, pois contribui para a atenuação da desigualdade ... -
REFORMA POLÍTICA: A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS
(2016-07-22)Este estudo tem por escopo discuti as principais propostas para a reforma da Legislação Eleitoral brasileira, dando ênfase à questão do financiamento exclusivo de campanhas eleitorais, que, dentre os diversos temas do ... -
REFORMA POLÍTICA: O FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E O VOTO EM LISTA PARTIDÁRIA COMO FATORES DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
(2016-07-22)O presente artigo científico busca analisar a possibilidade de uma reforma política profunda no Brasil, que mude as bases do sistema eleitoral, a fim de que os partidos políticos sejam fortalecidos e possam concretizar na ... -
A regulação da publicidade de alimentos para crianças no Brasil
(2016-08-11)Este artigo tem como objetivo analisar a forma de atuação e as consequências decorrentes da publicidade de alimentos para crianças. Busca-se demonstrar a vulnerabilidade da criança frente à ação persuasiva da publicidade, ... -
Regulamentação do comércio eletrônico: inovações propostas pelo projeto de Lei 281 de 2012
(2016-11-03)O presente artigo contempla o direito do consumidor, nas relações do comércio eletrônico, com foco nas alterações feitas pelo projeto de lei 281 de 2012. Na medida em que a sociedade evolui, novas demandas passam a ... -
A RELEVÂNCIA DO TRABALHO PRISIONAL COMO FATOR RESSOCIALIZANTE E A INEFICACIA FRENTE À REALIDADE CARCERÁRIA
(2016-07-23)O presente artigo objetiva analisar a relevância do trabalho prisional para o processo de reintegração social, uma vez que ao reduzir a ociosidade, mantém a ordem e disciplina na instituição e facilita seu retorno ao ... -
A REPERCUSSÃO GERAL COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECUSO EXTRAORDINÁRIO
(2016-07-22)requisito de admissibilidade do recurso extraordinário denominado repercussão geral da questão constitucional, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e regulamentado pela lei nº 11. 418/2006 o qual acrescentou ... -
A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS À LUZ DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016-07-21)O crescimento dos direitos sociais no mundo e no Brasil estendeu aos empregados a possibilidade de melhoria da qualidade de seu ambiente de trabalho, garantindo aos mesmos o direito de representação fora e dentro das ... -
O REQUISITO DE BAIXA RENDA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO – Divergência entre o Procedimento administrativo e jurisprudência do TRF 5ª Região
(2016-07-22)O artigo aborda a possível inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 20/98, que alterou a redação da Constituição Federal para exigir o requisito de baixa renda aos segurados do Regime Geral de Previdência Social ... -
Resíduos sólidos urbanos: o processo de incineração e seus impactos na saúde humana
(2016-07-22)A constante produção de resíduos sólidos urbanos é um problema mundial ainda sem solução. Os países têm que lidar com o crescente acúmulo de resíduos e, muitas das vezes, não viabilizam formas adequadas de manejo. No caso ...