Browsing by Author "Rabêlo Netto, José Ildon Vieira"
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A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: uma análise à luz da Constituição Federal.
Rabêlo Netto, José Ildon Vieira (2016-07-21)O presente trabalho consiste em analisar se a investigação de paternidade em casos de reprodução assistida heteróloga pode ou não ser um direito constitucional, bem como elucidar questões sob as técnicas de reprodução ...