Browsing by Subject "Obrigação alimentar"
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OS ALIMENTOS GRAVIDÍCOS E A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA ATRELADA AO SUPOSTO PAI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NOS DIAS ATUAIS
(2016-07-25)O presente artigo tem por objetivo analisar instituto dos alimentos gravídicos que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei n. 11.804/2008, sendo assim possível o início de uma nova era ...