Browsing by Subject "Mandato eletivo"
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O mandato eletivo no ordenamento político-jurídico brasileiro
(2016-08-11)O presente trabalho consiste em analisar o mantado eletivo, instrumento de outorga popular, no ordenamento político-jurídico do Brasil. Dessa forma, primeiramente serão abordados, brevemente, conceitos prévios inerentes a ... -
A moralidade administrativa do gestor no exercício do mandato eletivo
(2020)O presente artigo tem como principal objetivo descrever o que a lei dispõe acerca do princípio da moralidade na Administração Pública. O estudo desenvolve-se no sentido de definir a moralidade administrativa a partir dos ... -
A moralidade administrativa do gestor no exercício do mandato eletivo
(2021-08-17)O presente artigo tem como principal objetivo descrever o que a lei dispõe acerca do princípio da moralidade na Administração Pública. O estudo desenvolve-se no sentido de definir a moralidade administrativa a partir dos ...