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Browsing by Subject "Maioridade Penal"

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  • PORTO, Rodrigo Marques (2014)
    O presente trabalho visa contribuir para um melhor entendimento por parte desta pesquisa aprofundada, relacionados ao direito e ciência, levando sempre todas as suas causas e consequências no teor do referido problema, ...
  • BARBOSA, Mariana Neves Baptista Figueirêdo (2014)
    Tendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a ...
  • Rodrigues, Marta Francielly Patrício (2016-07-22)
    O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ...