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    • Redução da maioridade penal 

      BARBOSA, Mariana Neves Baptista Figueirêdo (2014)
      Tendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a ...