Browsing by Subject "Direitos e garantias"
Now showing items 1-1 of 1
-
Uma análise sobre a perspectiva do animal doméstico como sujeito de direitos.
(2021-07-22)O presente artigo tem como escopo explanar o posicionamento tradicional do ordenamento jurídico brasileiro em face dos animais. O problema central se fundamenta na possibilidade de destinar aos animais um novo enquadramento ...