Browsing by Subject "Direitos e deveres"
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A responsabilidade avoenga na obrigatoriedade alimentícia: direitos e deveres?
(2020)No sentido jurídico, os alimentos são definidos como prestações devidas a um indivíduo que é incapaz de prover suas necessidades vitais. Diante disso, a responsabilidade de prestar os alimentos aos filhos/as, via de regra, ...