Browsing by Subject "Direitos e Garantias da Constituição Federal"
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Discussão jurídica sobre a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa que vive com HIV/AIDS na forma assintomática
(2021-10-07)O presente artigo foi produzido para retratar o panorama das pessoas HIV positivas, na forma assintomática, que pleiteiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) judicialmente, analisando as correntes jurisprudenciais ...