Browsing by Subject "Conversão"
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Conversão de BPC - benefício de prestação continuada ao idoso em aposentadoria ou pensão por morte
(2016)O artigo em pauta trata da Conversão do Benefício de Prestação Continuada por Idade em Aposentadoria ou Pensão por Morte. O presente direciona-se para a busca de respostas de problemáticas percebidas, hoje, no meio ... -
Conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva após a lei 13.964/2019.
(2020)O presente artigo tem como objetivo a análise do que se compreende quanto a conversão do Auto de prisão em flagrante em prisão preventiva, a partir do Código de Processo Penal e a Lei 13.964/19, também conhecida como “Pacote ...