Browsing by Subject "Contrato de trabalho"
Now showing items 1-2 of 2
-
Flexibilização da norma trabalhista: aplicação do contrato de tempo parcial ao empregado doméstico
(2016-08-11)O presente artigo traz uma análise a respeito da aplicação do contrato de tempo parcial ao empregado doméstico desde à época em que não existia regulamentação para esse tipo de direito até a sua efetiva regulamentação de ... -
LEI MARIA DA PENHA E A SUA REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO
(2016-07-22)A Lei de nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de restringir e prevenir a violência no seio familiar contra a mulher. Não se resume apenas às esferas penal e civil, ...