Browsing by Subject "Competência do STF"
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As implicações do foro por prerrogativa de função no estado democrático de direito frente ao princípio constitucional de isonomia.
(2020)Pela implementação do cenário vigente na politica tendo imparcialidade por pelo viés populacional em que esses se mostram indignados pela conjuntura aplicada por falta de comprometimento das autoridades públicas. Abrangem-se ...