Browsing by Subject "Audiência de custódia"
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Audiência de custódia à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
(2020)O respectivo artigo parte da premissa de analisar a audiência de custódia à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar sua relevância no âmbito criminal. Com respaldo em tratados internacionais ratificados ... -
Audiência de custódia em Sergipe: caminhos e descaminhos
(2021-06-16)A introdução e os efeitos normativos da resolução n° 213/2016 consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro, estruturou-se com o panorama internacional ao internalizar o pacto internacional de direitos civis e políticos ... -
Audiência de custódia por videoconferência: uma análise de sua viabilidade jurídica
(2021-08-25)A audiência de custódia é um ato jurídico de extrema relevância para o processo penal, pois ela combate os tratamentos degradantes que costumam ocorrer no momento da prisão, e evita que existam prisões ilegais e arbitrárias. ... -
Audiência de custódia sob a perspectiva das garantias fundamentais elencadas na constituição federal brasileira
(2021-08-25)Este trabalho traz uma abordagem específica sobre a audiência de custódia voltada a eficácia das garantias fundamentais de acordo com o ditame principiológico da carta magna. No tocante a sua recepção, o engajamento de ...