Browsing by Author "DANTAS, Maria Beatriz Matos"
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A estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado, uma análise da súmula 244, III do TST e da Jurisprudência do TST
DANTAS, Maria Beatriz Matos (2020)A estabilidade gestante é uma garantia constitucional que visa proteger a maternidade e o emprego da mulher. O presente artigo tem como objetivo estudar a visão doutrinária e o comportamento jurisprudencial, após a edição ...