Browsing by Author "Costa, Talita da Silva"
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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
Costa, Talita da Silva (2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ...